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CRO-PA esclarece sobre o uso de preenchedores faciais

CRO-PA esclarece sobre o uso de preenchedores faciais

Considerando a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que suspendeu a Resolução Nº 176/2016, que dispõe sobre o uso da toxina botulínica e de preenchedores faciais pelos cirurgiões-dentistas, confirmando o que havia sido decidido pela juíza federal em primeira instância, em Natal (RN), o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PA), Roberto Pires, informa que o CFO, além de mover recurso contra essa decisão, está elaborando um documento com esclarecimentos à toda comunidade odontológicas.
Conforme Pires, o CFO está envidando todos os esforços para buscar o restabelecimento dos efeitos da Resolução nº 176/2016, para que os cirurgiões-dentistas possam exercer suas prerrogativas profissionais com base nessa norma. “Inclusive, no 36º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), no início deste mês, houve uma reunião sobre essa questão jurídica, entre os presidentes dos CROs e os membros da Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais (SBTI) e outras entidades que defendem o uso dos preenchedores faciais na Odontologia”, informou o presidente do CRO-PA.
Segundo Pires, enquanto o novo recurso não é impetrado pelo CFO, a decisão deve ser cumprida por todos os cirurgiões-dentistas que deverão abster-se de realizar qualquer procedimento odontológico que tenha como referência apenas a Resolução nº 176/2016. "No entanto, os cirurgiões-dentistas que utilizam a toxina botulínica e preenchedores faciais podem tomar como base para seus procedimentos as resoluções Nº 112/2011, Nº 145/2014 e Nº 146/2014, que estão em vigor em função da suspensão da resolução Nº 176", concluiu o titular do CRO-PA.

Texto: Roberta Vilanova/Ascom/CRO-PA

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