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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO N° 01/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO N° 01/2018

EDITAL DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO N° 01/2018

 

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARÁ, autarquia federal criada pela Lei n° 4324/64, representado por seu Presidente e por intermédio do presente EDITAL, NOTIFICA os cirurgiões dentistas abaixo relacionados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento dos débitos respectivos discriminados, tributos lançados com base no art. 6º da Lei 12.514/2011, combinado com Decisões CFO-52/2012, 38/2013, 38/2014, 31/2015, 52/2016, cuja notificação se dá com base no art. 11 do Decreto n. 70.235/72, para todos os fins legais, podendo, em igual prazo, impugnar a presente notificação.

Nome/CPF/débitos.

CLARA EMILIA RODRIGUES BARROS, CRO/PA560; CPF: 411.125.552-34; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013/SANDRA REGINA AZEDO NUNES – CD 1085; CPF 056.210.702-91; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013/MARIA LUCIA ALCANTARA FILGUEIRA – CD 1168; CPF 128.346.104-87; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013. / SELMA MARIA SILVA MOURA – CD 1220; CPF: 109.007.302-00; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013/ ANA MARIA DOS SANTOS CASTRO – CD 1370; CPF 391.735.422-53; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014 / ALICIA SILVIA IBACETA FERNANDEZ – CD 1600; CPF 364.258.939-15; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013 / JOSE SHUSEI TSURUZAKI – CD 1767; CPF 136.976.762-53; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013 / ANA CLAUDIA BRAGANÇA DE SOUZA ARAUJO – CD 1839; CPF 260.586.502-91; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013 / JOSE OLEGARIO RAMALHO ROCHA – CD 2621; CPF 855.406.416-04; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015,2014, 2013 / LUCIANA RODRIGUES DE MIRANDA – CD 2656; CPF: 642.279.952-72; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015, 2014. CLELEAN DO SOCORRO PAES COSTA – CD 2782; CPF: 124.777.612-34, ANUIDADES: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / JOICE ARACELY SILVA LAMEIRA – CD 3280, CPF 639.455.332-87, ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 / GISELLE DE OLIVEIRA WAKED – CD 3293, CPF 616.348.322-72; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / ANDRESSA DE FÁTIMA SOUTO DE AZEVEDO – CD 3584; CPF 714.722.822-72; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014 / ELDON MAI – CD 3595; CPF 507.571.058-15; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / ESTHELA TORRES MARGONARI VERZOLLA – CD 4767; CPF 054.994.129-01; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / RUBENS NUNES LAPA – CD 4834; CPF 041.132.316-48; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / ANDERSON ABDO RODRIGUES – CD 4914; CPF 612.318.941-72; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / RAQUEL DE LIMA ALVES – CD 4970; CPF 802.743.072-00; ANUIDADES 2016, 2015, 2014, 2013 / ERICA MOREIRA DOS SANTOS – CD 5000; CPF 708.642.332-72; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / ANNE PATRICIA SILVA SILVEIRA – CD 5304; CPF 720.514.852-91; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 / SAMUEL MAGALHAES NUNES – CD 5614; CPF: 968.438.961-20; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013 / ANDRE LUIZ ALVES – CD 5750; CPF 034.813.066-01; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / HENRIQUE CARLOS JENS – CD 6048; CPF 131.138.048-50; ANUIDADES 2017, 2016, 2015, 2014, 2013. / IEDA DO CARMO BARBOSA SOARES – CD 1763; CPF 126.108.441-15; ANUIDADES: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013

Caso não haja o pagamento do débito, nem seja apresentada impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente expediente passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do termo acima indicado, consoante art. 21 do Decreto n. 70.235/72.

Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem extinção da obrigação, o débito será inscrito em Dívida Ativa, ficando o inscrito cientificado de que a Procuradoria Jurídica deste Conselho tomará as providencias para cobrança judicial.

Caso o inscrito já tenha efetuado o pagamento do débito, favor apresentar o comprovante junto à Tesouraria deste Conselho, hipótese em que a presente notificação deixará de produzir seus efeitos.

Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (91)3205-1616, 3205-1625 ou no e-mail tesouraria@cropa.org.br, ou diretamente na Sede do CRO/PA, sito na Av. Alcindo Cacela, n° 1277, Umarizal -Belém/Pa.

Belém, 21 de fevereiro de 2018,

 

ROBERTO DE SOUSA PIRES

Presidente

 

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