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Nota de Esclarecimento | Eleição On-Line 2018

Nota de Esclarecimento  |  Eleição On-Line 2018

Caros colegas, informamos que em razão de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 1001421-50.2018.4.01.3900, exarado pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, o segundo turno das eleições para composição do CRO/PA para o biênio 2018/2020 foi cancelado.

A referida decisão entendeu que pleitos eleitorais com participação de apenas duas chapas concorrentes devem ser decididos em apenas um turno de votação, declarando suficiente o resultado do primeiro turno acontecido em 26/04/2018.

Em que pese a douta decisão, não é esse o procedimento que vem sendo adotado por todas as eleições dos conselhos regionais de odontologia dos demais estado do Brasil, bem como o que estabelece a Lei n° 4.324/64, o Decreto n° 68.704/71 e o Regimento Eleitoral.

Em oportuno, o CRO/PA apresentará ao juízo os respectivos esclarecimentos, demonstrando os fundamentos legais dos atos praticados pela Comissão Eleitoral e pela autarquia.

Contudo, neste momento, o CRO/PA e a Comissão Eleitoral cumprirão fielmente a decisão judicial em todos os seus termos, tomando todas as providências necessárias para tanto.

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