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Quase meio milhão de reais recuperados: As atividades de 2017 da Procuradoria Jurídica do CRO/PA, em números.

Quase meio milhão de reais recuperados: As atividades de 2017 da Procuradoria Jurídica do CRO/PA, em números.

O ano de 2017 foi de muito trabalho para a Procuradoria Jurídica do CRO/PA. Após levantamento realizado pelo setor, foi contabilizada a produção de mais de 1.100 expedientes.

Sob a chefia do Procurador Jurídico Ulisses Paulo Lobato Gomes Júnior e com o apoio das estagiárias de direito Sinara Lemos, Lorena Siqueira e da Assessora Administrativa Ana Carolina Ribeiro, o setor promoveu 87 Execuções Fiscais, levando ao judiciário, só neste ano, a cobrança de mais de 186 mil reais, bem como realizou cerca de 66 negociações em processos novos e antigos, recuperando aos cofres da autarquia um total de R$ 218.638,25. O que ensejou o protocolo de mais de 330 petições.

Referidas ações judiciais são continuidade de um trabalho de recuperação de créditos que se iniciou no segundo semestre de 2015 e que tem por objetivo reaver débitos de profissionais inadimplentes com as anuidades de 2011 a 2016. Nesses pouco mais de 2 anos de ações, foram promovidas mais de 240 execuções fiscais, levando-se à justiça federal de todo o Estado do Pará mais de meio milhão de reais em débitos, dos quais já se conseguiu recuperar mais de 391 mil reais.

Ainda em 2017, na seara administrativa, a Procuradoria Jurídica emitiu cerca de 111 pareceres jurídicos, sobre os mais variados temas, a fim de dar segurança às atividades da plenária do regional. Foram elaborados ainda 39 minutas de Ofícios da Presidência, 107 Ofícios do próprio setor, 27 declarações e 12 minutas de atos normativos. Dentre os atos normativos elaborados encontra-se a Resolução CRO/PA n° 01/2017, que criou o Plano de Carreira, Cargos e Salários do CRO/PA, normatizando e regulamentando pela primeira vez na história da autarquia, o regime de trabalho dos seus funcionários.

Em assistência à Comissão de Ética Odontológica, o setor instaurou e instruiu 28 Processos Éticos e 27 Sindicâncias, expedindo ainda mais de 210 notificações, intimações e citações. Auxiliou na elaboração de 36 Pareceres Éticos Iniciais e Finais, 9 Promoções de Arquivamento e 13 Acórdãos. Durante o ano, foram realizadas ainda cerca de 34 audiências de Instrução e Conciliação, bem como 15 sessões de julgamento.

O ano passado foi importante para a Procuradoria Jurídica também no que tange às ações em que o CRO-PA era demandado. As únicas 3 ações judiciais em que a autarquia era ré foram decididas e arquivadas sem qualquer ônus para o regional.

No ano de 2017, o Setor de Compras, Contratos e Licitação do CRO-PA, sob o comando da Assessora Administrativa e Pregoeira Ana Carolina Ribeiro, passou a trabalhar em conjunto com a Procuradoria Jurídica, promovendo a regularização e adequação à lei dos procedimentos de compras e contratações da autarquia, a fim de atender às demandas dos órgãos de controle, bem como dar maior transparência às despesas realizadas pelo regional. Em seis meses de atividade, o SCCL instruiu cerca de 30 processos administrativos de compras, bem como 14 processos de contratações e renovações de prestação de serviços.

Além do trabalho já mencionado, a Procuradoria Jurídica do regional realiza atendimento ao público diariamente, solucionando dúvidas e prestando informações aos inscritos e a sociedade em geral sobre os mais variados assuntos, por e-mail, telefone e também pessoalmente.

O Setor Jurídico do CRO-PA funciona de segunda à sexta, na própria sede do regional, das 08h às 17h, e pode ser contatado também pelo telefone (91) 3205-1611 ou ainda pelo e-mail projur@cropa.org.br.

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